Patentes

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A Patente é a proteção incidente sobre invenções de produtos, desenhos industriais, processos produtivos, aperfeiçoamentos e outros, que visa garantir ao seu idealizador o direito exclusivo de exploração comercial por um período determinado. Após expirar o período de exclusividade, a patente cai em domínio público.

Importante ainda esclarecer que as patentes são válidas nos Países em que forem requeridas. A patente deverá ser solicitada em todos ao Países onde a empresa pretenda obter a exclusividade de proteção.

Tipos de Patentes e seus Prazos de Exclusividade:

  • Patente de Invenção: PI – 20 anos

Proteção a Produtos Inovadores sem similares no mercado.

  • Modelo de Utilidade: MU – 15 anos

É uma melhora em um produto já existente.

  • Desenho Industrial: DI – 25 anos

O novo design criado para algum produto.